Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

DL 89/2014 - Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico.

Decorridas mais de duas décadas de vigência do regime de realização dos espetáculos tauromáquicos, constante do Decreto-Lei n.o 306/91, de 17 de agosto, e do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto Re- gulamentar n.o 62/91, de 29 de novembro, afigura-se ne- cessário ajustar à realidade atual as normas que regulam a realização destes espetáculos.

A tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa. Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festi- vos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no nú- mero significativo de espetadores que assistem a este tipo de espetáculos.