Acordos para o Sistema de Justiça

acordo justicaDivulgam-se os Acordos para o Sistema de Justiça decorrentes da Cimeira da Justiça, na qual participaram a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e que foi, no dia 12 de Janeiro de 2018, entregue ao Senhor Presidente da República.

Trata-se como consta do próprio documento “um acordo entre os agentes do judiciário. Não pretende substituir outros debates ou trabalhos sobre matérias da justiça, tenham eles cariz profissional, científico, académico, ou outro.”

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(in OA)